Fica o Poder Exec utivo Municipal, autorizado a declarar de Utilidade Pública a Juventude Franciscana de Auxílio aos Carentes - JUFAC, com sede e foro na cidade de Coxim-MS.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de setembro de 1988