A CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e nos termos do Art. 51, da Lei Orgânica do Município, após deliberação em plenário, aprova e a Mesa Diretora, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
- Art. 1º
Fica alterada a redação do Artigo 41, da Lei Orgânica Municipal, que passa ter a seguinte redação:
- Art. 2º
Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Emenda a Lei Orgânica nº 15/2021 - 22 de junho de 2021
Gabinete da Presidência da Mesa Diretora, em 22 de junho de 2021.
Ver. William Meira - Presidente
Ver. Ademir Peteca - 1º Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de junho de 2021