O Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições pertinentes da Constituição Federal e Lei Orgânica de Coxim - MS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica denominada “Capela Mortuária Municipal Teresa de Oliveira Barbosa”, a Capela Mortuária localizada no Município de Coxim-MS.
- Art. 2º
A presente denominação tem por finalidade homenagear a Senhora Teresa de Oliveira Barbosa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, bem como pelo exemplo de vida, dedicação e contribuição social ao município.
- Art. 3º
O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela confecção e fixação de placa denominativa no local.
- Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 2081/2026 - 29 de abril de 2026
Edilson Magro
Prefeito Municipal
Coxim/MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de abril de 2026