- Art. 1º
Fica instituído, no âmbito do Município de Coxim-MS, o “Dia Municipal do Samba”, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de dezembro.
- Art. 2º
A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Coxim-MS, com os seguintes objetivos:
- I — -
valorizar e promover a cultura popular brasileira, em especial o samba;
- II — -
incentivar a preservação das tradições culturais e musicais;
- III — -
fomentar a realização de eventos culturais, artísticos e educativos relacionados ao samba;
- IV — -
apoiar artistas, grupos e entidades que promovam o samba no município.
- Art. 3º
O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, promover, apoiar e divulgar atividades alusivas à data, tais como:
- I — -
apresentações musicais, mostras culturais;
- II — -
rodas de samba e eventos temáticos;
- III — -
oficinas, palestras e ações educativas sobre a história e a importância do samba;
- IV — -
parcerias com entidades culturais, escolas, associações e demais instituições.
- Art. 4º
O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber, visando à sua plena execução.
- Art. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 2102/2026 - 29 de setembro de 2026
Edilson Magro
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de setembro de 2026