O Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições pertinentes da Constituição Federal e Lei Orgânica de Coxim - MS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação Espaço das Artes em Coxim-MS, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter cultural, com duração indeterminada com sede no Município de Coxim-MS, sito à Rua CRESCÊNCIO, SN - PIRACEMA, com inscrição CNPJ nº 48.188.786/0001-49.
- Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 2076/2026 - 08 de abril de 2026
Edilson Magro
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de abril de 2026