- Art. 1º
Fica instituída, no âmbito do Município de Coxim-MS, a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”, a ser realizada durante o mês de setembro, com o objetivo de sensibilizar e incentivar a realização de atividades educacionais sobre a prevenção à automutilação e ao suicídio.
- Art. 2º
A campanha referida no caput deste artigo deverá promover, nas unidades escolares do município, ações como:
- I - -
mobilizações;
- II - -
palestras;
- III - -
debates e rodas de conversa;
- IV - -
panfletagens;
- V - -
eventos e seminários;
- VI - -
demais atividades que promovam a valorização da vida.
- Art. 3º
As ações educativas serão voltadas ao público escolar, priorizando alunos do ensino fundamental II e médio da rede municipal de ensino, podendo ser estendidas às escolas estaduais e privadas, mediante parcerias e autorização prévia.
- Art. 4º
A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social serão responsáveis pela organização, planejamento e execução da campanha, podendo:
- I - -
firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações não-governamentais, conselhos municipais e movimentos sociais;
- II - -
buscar apoio técnico e profissional junto a entidades de saúde mental, psicólogos e assistentes sociais.
- Art. 5º
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas se necessário.
- Art. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 2061/2025 - 09 de dezembro de 2025
Edilson Magro
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de dezembro de 2025