- Art. 1º
Fica denominado “Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Lucio Flavio Amaral” o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), localizado na Rua da Cohab, nº 64, Bairro Senhor Divino, no Município de Coxim-MS.
- Art. 2º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa denominativa no referido próprio público, bem como a proceder às anotações e comunicações necessárias junto aos órgãos competentes.
- Art. 3º
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
- Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 2091/2026 - 23 de junho de 2026
Edilson Magro
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de junho de 2026