- Art. 1º
Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Comenda “CELINA MOREIRA LOPES”, destinada a homenagear mulheres que tenham se destacado por relevantes serviços prestados à Comunidade Coxinense nas áreas social, educacional, política, econômica, cultural ou filantrópica.
- Art. 2º
A Comenda “CELINA MOREIRA LOPES” será conferida anualmente, preferencialmente durante sessão solene realizada no mês de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).
- Art. 3º
Cada Vereador(a) poderá indicar até 01 (uma) homenageada por ano para receber a Comenda.
- § 1º -
A indicação deverá ser acompanhada de breve currículo/biografia da indicada, destacando suas contribuições ao município.
- § 2º -
A aprovação das indicadas se dará por meio de votação em Plenário.
- Art. 4º
A honraria consistirá na entrega de uma medalha, placa de homenagem e/ou diploma com a descrição da Comenda e o brasão do município.
- Art. 5º
As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
- Art. 6º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Resolução nº 145/2026 - 05 de maio de 2026
Luiz Eduardo dos Santos
Presidente
Marcinho Souza
1º Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de maio de 2026