O § 1º do art. 2º da Resolução nº 134, de 03 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)”
§ 1º O valor do Auxílio-Alimentação descrito no caput deste artigo será de R$ 500,00 (quinhentos reais).”
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Eduardo dos Santos
Presidente
Marcinho Souza
1º Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de setembro de 2026