LEI Nº 684/92, DE 12 DE JUNHO DE 1992

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS DE ALCINÓPOLIS-MS, e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal de Coxim aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

DESPACHO: De conformidade com o artigo 78 da Lei Complementar nº 7, de 20 de novembro de 1981, sanciono a seguinte Lei para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Gabinete do Prefeito., 12 de junho de 1992.

FLÁVIO GARCIA DA SILVEIRA NETO
Prefeito Municipal

Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS DE ALCINÓPOLIS-MS., entidade civil, dotada de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, sem vínculo político-partidário, religioso e racial, tendo como principal finalidade, promover e zelar pelo bem-estar social da Comunidade de Alcinópolis.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.