Fica declarada de Utilidade Pública, a PATRULHA MIRIM DE COXIM-MS., entidade filantrópica, sem caráter político, racial ou religioso, destinada a congregar todas as crianças e adolescentes, para educá-los intelectual, moral e cívica, baseando-se no trabalho, honestidade, respeito aos mais velhos e às Leis, no amor a Deus e ao próximo.

Esta Lei entrará em vigor na data de usa publicação, revogadas as disposições em contrário.