Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, tem como objetivo exercer a beneficência e a promoção social, como organização paraeclesiástica auxiliando os poderes públicos e procurando atingir com a beneficência a criança e ao velho com carinho demonstrando amor a Deus e ao próximo.

Esta Lei entrará em vigor na data de usa publica ção, revogadas as disposições em contrário.