LEI Nº 785/94, DE 09 DE AGOSTO DE 1994

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL NORTE-MS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL NORTE-MS, situada provisoriamente na Rua Antônio de Albuquerque nº 221, nesta cidade, entidade sem fins lucrativos e para prestação de serviços à Comunidade Coxinense.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 DE AGOSTO DE 1994.

Moacir Kohl

Prefeito Municipal