Lei Ordinária nº 804/1995 - 17 de maio de 1995

"Declara de Utilidade Pública a MITRA DIOCESANA DE COXIM-MS., e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Coxim, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu

Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública a MITRA DIOCESANA DE COXIM-MS., entidade religiosa, sem fins lucrativos com sede na Rua Viriato Bandeira nº 834, Centro, na cidade de Coxim-MS.
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 17/05/1995

sanciono a seguinte Lei:

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de maio de 1995