Lei Ordinária nº 836/1996 - 14 de outubro de 1996

“Declara de Utilidade Pública, o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COXIM-MS.”

O Prefeito Municipal de Coxim, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu

Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública o SINDI CATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CO XIM-MS., Entidade apolítica e sem fins lucrativos, que con -grega todos os Servidores Municipais, cuja função precípua é a de colaborar com os poderes públicos no sentido de solidariedade social.
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 14/10/1996

sanciono a seguinte Lei:

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de outubro de 1996