LEI Nº 871/97, DE 16/12/97 Declara de UTILIDADE PUBLICA a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de Pré-Escolar, 1º e 2º Graus "Pedro Mendes Fontoura". O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Fica declarada de UTILIDADE PUBLICA, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de Pré-Escolar, 1º e 2º Graus "Pedro Mendes Fontoura", entidade de cunho social e educativo, com personalidade jurídica própria, fundada em 30 de Maio de 1981, de caráter educacional, sem quaisquer preconceitos e fins lucrativos, objetivando congregar pais e mestres, a fim de colaborar no processo educacional, na assistência ao educando e na integração da família-escola-comunidade.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OSWALDO MOCHI JÚNIOR Prefeito Municipal