LEI Nº 887/98, DE 03/07/98

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos da PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, para o triênio de 1998/2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova, e eu sanciona a seguinte Lei:

O Plano Plurianual de Investimentos do Município de Coxim, para o triênio 1998/2000, constituído pelos Anexos integrantes desta lei, estima para o período as Despesas de Capital em R$ 9.679.613,00 (nove milhões, seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e treze reais).

Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital estimados no Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1998/2000, são assim distribuídos:

RECEITAS DE CAPITAL 1998 1999 2000
Super.do Orç. Corrente 1.211.900,00 1.393.685,00 1.672.422,00
TOTAL......................................................................... 4.278.007,00

Operações de Crédito.. 100.000,00 115.000,00 138.000,00
TOTAL......................................................................... 353.000,00

Alienação de Bens......... 20.000,00 23.000,00 27.600,00
TOTAL...................................................................... .70.600,00

Amort.de Emprés timos.. 40.000,00 46.000,00 52.200,00
TOTAL....................................................................... 141.200,00

Transf. de Capital.... 1.370.200,00 1.570.730,00 1.890.876,00
TOTAL....................................................................... 4.836.806,00

TOTAL............. 2.742.100,00 3.153.415,00 3.784.098,00
................................................................................... 9.679.613,00

As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis, desdobrar-se-ão na seguinte forma.

DESPESAS POR FUNÇÃO 1998 1999 2000

01 - Legislativo................. 66.000,00 75.900,00 91.080,00
TOTAL........................................................................ 232.980,00

03 - Adm e Planej........... 493.500,00 567.525,00 681.030,00
TOTAL........................................................................ 1.742.055,00

04 - Agricultura................ 15.000,00 17.250,00 20.700,00
TOTAL.......................................................................... 52.950,00

08 - Educ. e Cultura... ......... 567.000,00 652.050,00 782.460,00
TOTAL.......................................................................... 2.001.510,00

09 - Energ. e Rec. Mun......... 5.000,00 5.750,00 6.900,00
TOTAL........................................................................... 17.650,00

10 - Habit. e Urbanismo 1.391.000,00 1.599.650,00 1.919.580,00
TOTAL........................................................................ 4.910.230,00

11 - Indús. Com e Serv....... 37.500,00 43.125,00 51.750,00
TOTAL......................................................................... 132.375,00

13 - Saúde e Saneamento 63.500,00 73.025,00 87.630,00
TOTAL........................................................................ 224.155,00

16 - Transporte................... 55.000,00 63.250,00 75.900,00
TOTAL................................................................................194.150,00

TOTAL...................... ... 2.742.100,00 3.153.415,00 3.784.098,00
...................................................................................... 9.679.613,00

Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período serão ajustadas as importâncias consignadas aos Projetos e Atividades, podendo, em decorrência da alteração da Receita, ser criados novos, suprimido ou reformulados Projetos e Atividades constantes dos Anexos desta Lei.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OBS: Os Anexos estão apenso à Lei Municipal nº 887/98.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 03 de Julho de 1998

OSWALDO MOCHI JÚNIOR Prefeito Municipal