LEI Nº 893/98, DE 03/11/98

"Declara de UTILIDADE PÚBLICA, a Associação dos Profissionais Liberais de Coxim e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, a Associação dos Profissionais Liberais de Coxim - APLIC -, Sociedade Civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, fundada nesta cidade em 26 de junho de 1978.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OSWALDO MOCHI JÚNIOR
Prefeito Municipal