LEI Nº 908/99, DE 20/04/99

"Declara de Utilidade Públ ica a ASCA - Associação Coxinense de Artesãos, com sede no Município de Coxim-MS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Fica declarada de Utilidade Pública a ASCA -Associação Coxinense de Artesãos, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Coxim, cujo objetivo é fomentar e defender os interesses das atividades artesanais em âmbito municipal, tendo como filosofia a solidariedade e o auxílio mútuo.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de abril de 1999.

OSWALDO MOCHI JÚNIOR
Prefeito Municipal
Coxim-MS