O Prefeito Municipal de Coxim, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
- Art. 1º
A Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Coordenação Social compreende:
- I -
Divisão de Serviço Social, assim composta:
- a) -
Setor de Assistência ao Usuário;
- b) -
Setor de Promoção Humana;
- c) -
Setor de Geração de Emprego e Renda.
- Art. 2º
A Estrutura Administrativa prevista na pre sente Lei entrará em funcionamento, gradativamente, à medida que os órgãos que a compõem forem sendo implantados, segundo as conveniências da Administração e disponibilidade de recursos.
- Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 11/05/1999
Lei Ordinária nº 911/1999 - 11 de maio de 1999
sanciono a seguinte Lei:Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de maio de 1999