PROJETO DE LEI Nº 006/2000 AUTOR(ES): VEREADOR(A): ELSON PAULINO DA SILVA PROTOCOLO Nº 106/2000 DATA: 16/06/2000

LEI Nº 972/2000, DE 07/08/2000 “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Representantes Comerciais de Coxim - A. R. C. C.”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação dos Representantes Comerciais de Coxim - ARCC, entidade representativa, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, fundada em 11 de Dezembro de 1997.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal., 07 de Agosto de 2000

OSWALDO MOCHI JÚNIOR Prefeito Municipal