LEI Nº 1.033/2001, DE 10/12/2001

"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Coxim‑MS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Coxim‑MS, com foro e sede na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do sul, entidade civil, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, órgão de representação social, cuja ata de fundação está registrada sob o nº 4.117, fls. 2345, protocolo A -3, do Cartório do 1º Ofício desta cidade, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o nº 04.581.860/0001-17, com sede na estrada do Pantanal (Avenida Márcio Lima Nantes). 1020, Vila Santa Maria, nesta cidade.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO., em 10 de Dezembro de 2001.

OSWALDO MOCHI JÚNIOR
Prefeito Municipal
Coxim/MS