LEI MUNICIPAL Nº 1.043/2002, DE 25/03/2002

"Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Mercadores de Coxim - AMEC”.

O Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS MERCADORES DE COXIM - AMEC, fundada em 23 de maio de 2001, entidade civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, e de duração indeterminada, desvinculada de objetivos religiosos ou político-partidário, com sede na Rua Afonso da Costa Campos, Feira do Produtor, nesta cidade de Coxim, inscrita no CNPJ sob o nº 04.713.132/0001-11.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de março de 2002.

OSWALDO MOCHI JÚNIOR

Prefeito Municipal

Coxim/MS