Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) no Orçamento Programa do Fundo Municipal de Assistência Social, em vigor conforme discriminado abaixo:

40000 - Secretaria Municipal de Promoção Social
40.102 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0010 - Atendimento ao adolescente
1015 - Centro da juventude
339036 - Outros serviços de terceiros p. física - Fonte 01 - R$ 1.000,00

40000 - Secretaria Municipal de Promoção Social
40.102 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0009 - Assistência social a comunidade
2036 - Recriar
339036 - Outros serviços de terceiros p. física - Fonte 01 - R$ 1.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros p. física - Fonte 02 - R$ 500,00

40000 - Secretaria Municipal de Promoção Social
40.102 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
243 - Assistência a criança e ao adolescente
0010 - Atendimento ao adolescente
2037 - Programa Erradicação Trabalho Infantil
339036 - Outros serviços de terceiros p. física - Fonte 01 - R$ 1.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros p. física - Fonte 03 - R$ 1.000,00
40000 - Secretaria Municipal de Promoção Social
40.102 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
243 - Assistência a criança e ao adolescente
0007 - Atendimento a criança e ao adolescente
2038 - Manutenção da casa de abrigo criança adolescente
339036 - Outros serviços de terceiros p.física - Fonte 01 - R$ 1.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros p.física - Fonte 03 - R$ 500,00
40000 - Secretaria Municipal de Promoção Social
40.102 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social

244 - Assistência comunitária
0010 - Atendimento ao adolescente
2039 - Agente jovem
339036 - Outros serviços de terceiros p.física - Fonte 01 - R$ 1.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros p.física - Fonte 03 - R$ 1.000,00

40000 - Secretaria Municipal de Promoção Social
40.102 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência comunitária
0009 - Atendimento social a comunidade
2040 - Raio de sol
339036 - Outros serviços de terceiros p.física - Fonte 01 - R$ 1.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros p.física - Fonte 02 - R$ .500,00
40000 - Secretaria Municipal de Promoção Social
40.102 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
243 - Assistência a criança e ao adolescente
0007 - Atendimento a criança e ao adolescente
2041 - Atendimento as crianças de 0 a 6 anos
339036 - Outros serviços de terceiros p.física - Fonte 01 - R$ 1.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros p.física - Fonte 03 - R$ 1.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros p.jurídica Fonte 01 - R$ 1.000,00

40000 - Secretaria Municipal de Promoção Social
40.102 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
243 - Assistência a criança e ao adolescente
0007 - Atendimento a criança e ao adolescente
2042 - Manutenção Programa Combate exploração Sexual crian/adoles.
339036 - Outros serviços de terceiros p.física - Fonte 01 - R$ 500,00
339036 - Outros serviços de terceiros p.física - Fonte 03 - R$ 500,00

40000 - Secretaria Municipal de Promoção Social
40.102 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
243 - Assistência a criança e ao adolescente
0007 - Atendimento a criança e ao adolescente
2043 - Manutenção Programa Renda mínima Bolsa / Escola
339036 - Outros serviços de terceiros p.física - Fonte 01 - R$ 500,00

40000 - Secretaria Municipal de Promoção Social
40.102 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
241 - Assistência ao Idoso
0005 - Atenção ao Idoso
2044 - Manutenção do Centro de Convívio dos Idosos
339036 - Outros serviços de terceiros p.física - Fonte 01 - R$ 1.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros p.física - Fonte 02 - R$ 1.000,00

Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial serão os provenientes dos constantes dos incisos II e III, do §1º do Artigo 43, da Lei 4.320/64.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.