LEI MUNICIPAL Nº 1.061/2002, DE 13/05/2002 “Declara de Utilidade Pública, o COPCO - Clube Ornitológico Pantanal de Coxim-MS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂ MARA MUNICIPAL aprova e ele sanci ona a seguinte Lei:

Fica declarada de Utilidade Pública, o COPCO - CLUBE ORNITOLÓGICO DE COXIM - MS, fundada em 09 de fevereiro de 2002, Associação civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, e de duração indeterminada, desvinculada de objetivos religiosos ou político -partidário, com sede e foro na rua Miranda Reis, nº 423, Centro - Coxim-MS. inscrita no CNPJ sob o nº 04.980.335/0001-74.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,13 de Maio de 2002 OSWALDO MOCHI JÚNIOR Prefeito Municipal Coxim/MS