Fica alterado os nomes das Ruas do Bairro Mendes Mourão, Conjunto Primeiro de Maio, os quais doravante passam a denominar-se:
| Nome Anterior | Nome Proposto |
|---|---|
| Travessa Piracema | Rua José de Alencar |
| Rua Projetada | Rua Carlos Drumond de Andrade |
| Travessa Rui Barbosa | Rua Rui Barbosa |
| Travessa Hum | Rua Jorge Amado |
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de dezembro de 2002