Fica acrescido no Anexo Único da lei nº 1.030/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim/MS, para o quadriênio de 2002 a 2005, conforme discriminado abaixo:

FUNÇÃO – 08 – Assistência Social

SUB-FUNÇÃO – 334 – Fomento ao Trabalho

PROGRAMA – 0040 – Apoio a ações de geração de emprego e renda no Município

AÇÕES METAS 2002/2005

Transferência ao Fundo de Apoio ao Pequeno Empreendedor de Coxim – FAPEC

Um. De Medida Total

Un 50

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.