Fica acr scido no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.069/2002 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 01/07/2002, nos programas abaixo identificados, as seguintes ações:
FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO : 812 – Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0014 – Desenvolvimento do Esporte
AÇÃO: Reforma e Ampliação dos Ginásios de Esporte
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de maio de 2003