ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM
LEI Nº 341/1975, DE 29/09/1975
"Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente de Coxim-MT".
A CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU E O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a declarar de Utilidade Pública, a Sociedade Beneficente de Coxim-MT.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DESPACHO: Na conformidade do disposto no Artigo 21, Item IV da Lei nº 3.154 de 06 de Janeiro de 1.972, (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), sanciono a presente Lei para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito em, 29 de Novembro de 1975

Dr. Salviano Mendes Fontoura
Prefeito Municipal