LEI MUNICIPAL Nº 1.134/2003, DE 03/06/2003
“Declara de Utilidade Pública a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar, regional de Coxim-MS.”
OSWALDO MOCHI JUNIOR, Prefei to Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte Lei:
Fica declarado de Utilidade Pública, a Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, Regional de Coxim - MS., entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Coxim, na Rua Vênus, s/nº, Bairro Jardim das Estrelas, CNPJ 01.103.530/0003-90.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 03 de Junho de 2003.
OSWALDO MOCHI JÚNIOR Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de junho de 2003