Fica declarado de Utilidade Pública, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coxim -MS, entidade sindical, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Coxim, na Rua 11 de Abril, nº 606, Bairro Flávio Garcia, CGC nº 03.671.757/0001-03
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de dezembro de 2003