- Art. 1º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Coxim, em vigor, conforme discriminado abaixo:
- -
40 ................... Secretaria Municipal de Promoção Social
40102 ............ Fundo Municipal de Assistência Social
08 ................. Assistência Social
241 ............... Assistência ao Idoso
0005 ............. Programa de Atenção ao Idoso
2045 ............ Manutenção do Centro de Convívio dos Idosos
449051 .........Obras e Instalações
Fonte 01 ...... R$ 5.000,00
449051 ........ Obras e Instalações
Fonte 03 ...... R$ 100.000,00 - Art. 2º
O recurso destinado para dar cobertura a esse Crédito Especial será da anulação da dotação abaixo, conforme inciso III, do § 1º do artigo 43, da Lei nº 4.320/64.
- -
40 ................... Secretaria Municipal de Promoção Social
40103 ............ Fundo Municipal do Bem-Estar Social
16 .................. Habitação
482 ................ Habitação Urbana
0029 .............. Habitação Urbana
1013 ............. Construção de Casas Populares
449051 ...........Obras e Instalações
Fonte 01 ........ R$ 5.000,00
449051 .......... Obras e Instalações
Fonte 03 ........ R$ 100.000,00 - Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 07/07/2004
Lei Ordinária nº 1181/2004 - 07 de julho de 2004
sanciono a seguinte Lei:Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de julho de 2004