ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
LEI MUNICIPAL Nº 1.183/2004, DE 07/07/2004
"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COLÔNIA SÃO ROMÃO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de sua s atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COLÔNIA SÃO ROMÃO , entidade civil, sem fins lucrativos, apolítica, fundad a em 28 de outubro de 1985, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.534.783/0001 -56, dedicando à produção agropecuária e congregando em seu seio, produtores rurais sem distinção de condições finance irias, origem, sexo ou nacionalidade.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de Julho de 2004.
OSWALDO MOCHI JÚNIOR
Prefeito Municipal
Coxim/MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de julho de 2004