Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a declarar de Utilidade Pública no Foro desta Comarca: O ESPORTE CLUBE VILA NOVA.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DESPACHO: Na conformidade do disposto no Artigo 21, Item IV da Lei nº 3.154 de 06 de Janeiro de 1.972, (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), sanciono a presente Lei para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Gabinete do Prefeito em, 9 de Novembro de 1976

Dr. Salviano Mendes Fontoura
Prefeito Municipal