Lei Ordinária nº 1267/2006 - 10 de abril de 2006

“Declara de Utilidade Pública o Grupo Bella Idade – Portal do Pantanal, sediado em Coxim-MS”.

O Prefeito Municipal de Coxim, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu

Art. 1º
Fica declarado de Utilidade Pública o Grupo Bella Idade – Portal do Pantanal, entidade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, com duração por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Coxim‑MS, na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 155, Centro, CNPJ nº 07.831.078/0001‑05.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 10/04/2006

sanciono a seguinte Lei:

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de abril de 2006