Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 65.200,00 (sessenta e cinco mil e duzentos reais) no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Coxim, conforme discriminado abaixo: 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 319004 Contratação por Tempo Determinado Fonte 01 Recursos Ordinários Valor R$ 2.000,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 319009 Salário Família Fonte 01 Recursos Ordinários Valor R$ 500,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 319011 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoa Civil Fonte 01 Recursos Ordinários Valor R$ 3.000,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 319013 Obrigações Patronais Fonte 01 Recursos Ordinários Valor R$ 500,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil Fonte 01 Recursos Ordinários Valor R$ 500,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 319113 Obrigações Patronais – RPPS Fonte 01 Recursos Ordinários Valor R$ 500,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 339014 Diárias – Civil Fonte 01 Recursos Ordinários Valor R$ 1.000,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 339030 Material de Consumo Fonte 01 Recursos Ordinários Valor R$ 5.000,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 339030 Material de Consumo Fonte 02 Recursos do Estado Valor R$ 4.000,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 339030 Material de Consumo Fonte 03 Recursos da União Valor R$ 17.200,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 339033 Passagens e Despesas com Locomoção Fonte 01 Recursos Ordinários Valor R$ 500,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte 01 Recursos Ordinários Valor R$ 3.000,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte 03 Recursos da União Valor R$ 8.000,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 01 Recursos Ordinários Valor R$ 4.000,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 03 Recursos da União Valor R$ 5.000,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 339093 Indenizações e Restituições Fonte 01 Recursos Ordinários Valor R$ 500,00 40 Secretaria Municipal de Assistência Social 40 102 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0007 Atendimento à Criança e ao Adolescente 2103 Manutenção das Atividades do Projovem Adolescente 449052 Equipamentos e Material Permanente Fonte 01 Recursos Ordinários Valor R$ 10.000,00

Os recursos destinados para dar cobertura ao Crédito Especial de que trata o artigo anterior, serão os provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, na forma prevista no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.