Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Subtenentes e Sargentos do Exército – ASSEC, em Coxim-MS, fundada em 20 de abril de 1993, sediada na Rua Amazonas, nº 360, Vila São Paulo, sociedade jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, com finalidades recreativas, esportivas, assistenciais e culturais, com inscrição no CNPJ nº 70.366.851/0001-38.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.858/2020, DE 01/12/2020
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“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Subtenentes e Sargentos do Exército — ASSEC, em Coxim-MS.”
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Edvaldo José Bezerra, Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação dos Subtenentes e Sargentos do exército — ASSEC, em Coxim-MS, fundada em 20 de abril de 1993, sediada na Rua Amazonas, nº 360, Vila São Paulo, sociedade jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, com finalidades recreativas, esportivas, assistenciais e culturais, com inscrição no CNPJ nº 05.425.196/0001-80.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2020.
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Edvaldo José Bezerra Prefeito Municipal Coxim-MS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de dezembro de 2020

Lei Ordinária nº 1858/2020 - 01 de dezembro de 2020