O Prefeito Municipal de Coxim, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
- Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação dos Subtenentes e Sargentos do exército – ASSEC, em Coxim-MS, fundada em 20 de abril de 1993, sediada na Rua Amazonas, nº 360, Vila São Paulo, sociedade jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, com finalidades recreativas, esportivas, assistenciais e culturais, com inscrição no CNPJ nº 05.425.196/0001-80.
- Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 01/12/2020
Lei Ordinária nº 1858/2020 - 01 de dezembro de 2020
sanciono a seguinte Lei: Edvaldo José BezerraEste texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de dezembro de 2020