Lei Ordinária nº 2017/2025 - 19 de fevereiro de 2025

LEI ORDINÁRIA N° 2017, DE 19/02/2025 Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 1.858/2020, de 1º de dezembro de 2020 e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Coxim, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu

Art. 1º
O artigo 1º da Lei Ordinária nº 1.858, de 1º de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Subtenentes e Sargentos do Exército – ASSEC, em Coxim-MS, fundada em 20 de abril de 1993, sediada na Rua Amazonas, nº 360, Vila São Paulo, sociedade jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, com finalidades recreativas, esportivas, assistenciais e culturais, com inscrição no CNPJ nº 70.366.851/0001-38.

Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 19/02/2025

Lei Ordinária nº 2017/2025 - 19 de fevereiro de 2025

sanciono a seguinte Lei: Ver. William Meira

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de fevereiro de 2025