cadeiras de rodas;

cadeiras de banho;

muletas;

andadores;

órteses e próteses;

demais equipamentos de auxílio à locomoção, conforme disponibilidade.

pessoas residentes no município que comprovem necessidade do material por meio de laudo médico;

pacientes em tratamento temporário ou permanente que necessitem dos equipamentos para reabilitação;

idosos, pessoas com deficiência e acamados que não possuam condições financeiras para adquirir os materiais.

doações de pessoas físicas ou jurídicas;

aquisição pelo Poder Público, conforme disponibilidade orçamentária;

parcerias e convênios com entidades e instituições.

em caso de não devolução do material será cobrado ressarcimento do valor correspondente ao material novo, para possibilitar substituição no banco.

em caso de devolução do material com danos, desde que não seja dano natural pelo desgaste de uso, será cobrado do responsável o valor correspondente ao conserto do material.

Fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, a identificação e padronização dos materiais pertencentes ao Banco de Materiais Ortopédicos, devendo conter, obrigatoriamente, o brasão oficial do Município de Coxim, bem como placas de identificação, etiquetas ou bordados, conforme a natureza de cada item, assegurando a correta identificação do patrimônio público e a rastreabilidade dos equipamentos emprestados.