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Art. 1º
Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) no Orçamento Programa do Munic ípio, em vigor, conforme discriminado:
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Unidade Orçamentária: 40.102 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDA DAN IA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0005 — Proteção, promoção e inclusão social
Ação: 2.029 — Gestão das atividades da assistência social
Fonte de Recursos: 15000000 Recursos Não Vinculados de Impostos
ELEMENTO DESPESA
FONTE
VALOR R$
4.6.90.7 l .00 — Principal da Dív ida Contratual Resgatado
15000000
1 .000,00
TOTAL.............................................................................................................1.000,00
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Unidade Orçamentária: 50. 102 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICA
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0003 — Saúde com qualidade e equidade
Ação: 2.024 — Gestão de atenção primária
Fonte de Recursos: 15001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Identificação das
despesas com ações e serviços públicos de saúde
ELEMENTO DO DESPESA
FONTE
VALOR R$
4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado
15001002
1.000,00
TOTAL .........................................................................................
1.000,00
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Unidade Orçamentária: 30.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS
SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 0010 — Otimização da infraestrutura e vias públicas
Ação: 1.004 — Construção, recuperação, manutenção dos patrimônios públicos
Fonte de Recursos: 15000000 RecursosNãoVinculados de Impostos
ELEMENTO DO DESPESA
FONTE
VALOR R$
2.4.72.51.00— Obras e Instalações
15000000
1.000,00
TOTAL .........................................................................................
1.000,00
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Art. 2º
Para dar cobertura do crédito disposto no artigo anterior ficam anuladas, em iguais importâncias, as seguintes dotações:
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Unidade Orçamentária: 40.102 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADAN IA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0005 — Proteção, promoção e inclusão social
Ação: 2.029 — Gestão das atividades da assistência social
Fonte de Recursos: 15000000 Recursos Não Vinculados de Impostos
ELEMENTO DESPESA
FONTE
VALOR R$
4.6.90.7 l .00 — Principal da Dív ida Contratual Resgatado
15000000
1 .000,00
TOTAL...................................................................................................................... 1.000,00
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Unidade Orçamentária: 50. 102 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICA
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0003 — Saúde com qualidade e equidade
Ação: 2.024 — Gestão de atenção primária
Fonte de Recursos: 15001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Identificação das
despesas com ações e serviços públicos de saúde
ELEMENTO DO DESPESA
FONTE
VALOR R$
4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado
15001002
1.000,00
TOTAL .........................................................................................
1.000,00
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Unidade Orçamentária: 30.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS
SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 0010 — Otimização da infraestrutura e vias públicas
Ação: 1.004 — Construção, recuperação, manutenção dos patrimônios públicos
Fonte de Recursos: 15000000 RecursosNãoVinculados de Impostos
ELEMENTO DO DESPESA
FONTE
VALOR R$
2.4.72.51.00— Obras e Instalações
15000000
1.000,00
TOTAL .........................................................................................
1.000,00
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Art. 3º
Fica alterado o Plano Plurianual do período 2022 a 2025 (Lei nº 1.892, de 15 de dezembro de 2021) e a Lei Orçamentária Anual (Lei nº 2.010, de 20 de dezembro de 2024), com a inclusão da atividade e das dotações orçamentária constante desta lei.
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Art. 4º
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 2027/2025 - 26 de maio de 2025
Edilson Magro
Prefeito Municipal
Coxim/MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de maio de 2025