LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2003 DE 17/06/2003 “Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 028/2001 - Programa de Saúde da Família - PSF, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar.

Fica alterado o Anexo II - Programa de Saúde da Família - PSF, da Lei Complementar nº 028/2001 de 28 de maio de 2001, que passa a vigorar em conformidade com o anexo que integra esta Lei Complementar.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de maio de 2003, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coxim, em de junho de 2003. OSWALDO MOCHI JÚNIOR Prefeito Municipal