Lei Ordinária nº 897/1998 - 02 de dezembro de 1998

"Cria o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação ao Meio Ambiente e Interesses Difusos Lesados no âmbito do Município de Coxim-MS (FMA)."

O Prefeito Municipal de Coxim, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu

Gabinete do Prefeito Municipal, 02/12/1998

sanciono a seguinte Lei:

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de dezembro de 1998