Serão criadas 06 (seis) subprefeituras da juventude, as quais promoverão atividades sociais, culturais, desportivas e de lazer a fim de integrar seus membros entre si e com a comunidade, nos termos do Regimento Interno;

Todas as subprefeituras, conjuntamente, estabelecerão planos de ação a serem realizados visando a aplicabilidade dos princípios erigidos na presente Lei;

Caberá ainda às subprefeituras elaborar o cronograma de reuniões mensais entre as mesmas e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

Divulgar nos diversos meios de comunicação as ações desenvolvidas e os projetos elaborados, bem como, mobilizar a comunidade quanto à importância da participação da sociedade às finalidades da presente Lei.

As 06 (seis) subprefeituras serão divididas da seguinte forma:

Cada subprefeito, eleito pelas respectivas escolas públicas, nos termos do Regimento Interno, terá mandato de 01 (um) ano, permitida uma única reeleição, por igual período.

A cada subprefeitura será eleito também 01 (um) Relator, o qual igualmente receberá o subsídio descrito acima, observadas as mesmas regras acerca dos subprefeitos.

Coordenar o presente Programa, em todas suas fases, podendo intervir quando necessário;

Reunir os subprefeitos e respectivos relatores, visando à prestação de contas;

Dar suporte as atividades sócio-culturais, desportivas e de lazer, correspondentes a cada subprefeitura;

Orientar os subprefeitos e respectivos relatores quanto à elaboração de cada projeto específico;

Apoiar a realização das ações integradas de forma, que, quando uma subprefeitura estiver executando determinada atividades na condição de titular do evento, as outras possam desenvolver ações paralelas no mesmo evento;

Inserir a sociedade, principalmente os familiares dos jovens que compõem os grupos, em eventos que possibilitem exercer o seu direito a cidadania, através da participação ativa no cotidiano que cercam a vida de seus filhos e da comunidade em geral;

Auxiliar na divulgação das atividades de cada subprefeitura, através dos meios de imprensa;

Remunerar os subprefeitos e relatores;

Disponibilizar, para atendimento de suas atribuições e no auxílio ao Programa, 01 (uma) monitora, 02 (duas) assistentes sociais e 01 (uma) coordenadora, além das instalações físicas correspondentes e móveis diversos.

O processo de monitoramento e avaliação será realizado conjuntamente entre os profissionais da Secretaria Municipal de Promoção Social, os destinatários do Programa e a sociedade em geral.