- -
LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2002, DE 25/03/2002
- -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Coxim/MS e região.
- -
O Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Coxim/MS e Região - Mato Grosso do Sul, para transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, destinados ao custeio de funcionamento da aludida Associação.
- Parágrafo único. -
O Convênio de que trata o caput deste artigo, terá a duração de 10 (dez) meses, com início em 1º de maço de 2002 e findo em 1º de dezembro de 2002.
- Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- -
Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de março de 2002.
OSWALDO MOCHI JÚNIOR
Prefeito Municipal
Coxim/MS
Gabinete do Prefeito Municipal, 25/03/2002
Lei Ordinária nº 1042/2002 - 25 de março de 2002
sanciono a seguinte Lei:Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de março de 2002