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934/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/09/1999
  • Publicado: 28/09/1999

"Dispõe sobre delegação de competência".

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933/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/09/1999
  • Publicado: 21/09/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Especial que menciona e dá outras...

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932/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/09/1999
  • Publicado: 15/09/1999

"Dispõe sobre desafetação de área de uso comum, e dá outras providências."

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931/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/09/1999
  • Publicado: 14/09/1999

“Altera a Lei nº 723/93, de 04/05/93, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá ou...

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930/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/09/1999
  • Publicado: 14/09/1999

“Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FMDR), e dá outras providências."

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929/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/09/1999
  • Publicado: 14/09/1999

"Altera denominação de Avenida e dá outras providências".

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928/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/08/1999
  • Publicado: 31/08/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar que menciona e dá outras providênc...

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927/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/08/1999
  • Publicado: 31/08/1999

"Declara de Utilidade Pública a CASA DE TREINAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VIDAS - CATREVI, com sede nesta...

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926/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/08/1999
  • Publicado: 31/08/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Especial que menciona e dá outras...

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925/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/08/1999
  • Publicado: 31/08/1999

"Prorroga o prazo do pagamento do IPTU com desconto de 20% (vinte por cento), para o Exercício de 19...

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924/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/08/1999
  • Publicado: 25/08/1999

"Dispõe sobre denominação de Avenida nesta Cidade."

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923/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/08/1999
  • Publicado: 24/08/1999

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal, nesta cidade."

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922/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/08/1999
  • Publicado: 24/08/1999

"Cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo Anual de Coxim-MS."

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921/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/08/1999
  • Publicado: 24/08/1999

"Declara de Utilidade Pública o Clube Esportivo Coxinense e dá outras providências."

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920/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/08/1999
  • Publicado: 24/08/1999

"Dispõe sobre a redução da Taxa de Alvará dos taxistas em 50% (cinqüenta por cento), relativamente a...

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