Pesquise qualquer ato na legislação municipal

Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada

Foram encontrados
228
registro(s) no total.
216/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/12/2024
  • Publicado: 20/12/2024

“Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição para custeio do Regime Próprio de Previdên...

Ver Detalhes
215/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/09/2024
  • Publicado: 24/09/2024

"Dispõe sobre as regras para o desmembramento de lotes no Município de Coxim - MS e dá outras provid...

Ver Detalhes
214/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/03/2024
  • Publicado: 26/03/2024

"Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e organiza o Q...

Ver Detalhes
213/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/03/2024
  • Publicado: 21/03/2024

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, al...

Ver Detalhes
212/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/03/2024
  • Publicado: 21/03/2024

“Institui a complementação do piso nacional dos professores e dá outras providências.”

Ver Detalhes
211/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/03/2024
  • Publicado: 21/03/2023

“Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 194, de 24 de junho de 2022 e d...

Ver Detalhes
210/2023
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/12/2023
  • Publicado: 22/12/2023

"Cria os cargos da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal - Fesp, de acordo com o Anexo I, e Revoga...

Ver Detalhes
209/2023
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/05/2023
  • Publicado: 24/05/2023

"Institui a complementação do piso nacional dos professores e dá outras providências."

Ver Detalhes
208/2023
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/05/2023
  • Publicado: 24/05/2023

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, alte...

Ver Detalhes
207/2023
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/05/2023
  • Publicado: 24/05/2023

"Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição para custeio do Regime Próprio de Previdên...

Ver Detalhes
206/2023
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/05/2023
  • Publicado: 16/05/2023

"Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providências".

Ver Detalhes
205/2023
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/03/2023
  • Publicado: 21/03/2023

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 194/2022 e dá outras providências”.

Ver Detalhes
204/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/12/2022
  • Publicado: 16/12/2022

“Regulariza as garantias sociais previstas na Constituição Federal quanto aos agentes públicos no...

Ver Detalhes
203/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/12/2022
  • Publicado: 16/12/2022

“Estabelece data de pagamento de Salário dos Servidores Municipais e dá outras providencias”.

Ver Detalhes
202/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/12/2022
  • Publicado: 16/12/2022

“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 131/2013, e dá outras providências”.

Ver Detalhes