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1/1997
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1997
  • Publicado: 31/12/1997

Ato 1_1997 - ATO 001.97.pdf

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1/2022
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 06/07/2022
  • Publicado: 06/07/2022

"Altera a redação do Art. 208 da Resolução nº 090/2020 ( Regimento Interno)."

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1/1998
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1998
  • Publicado: 31/12/1998

Ato 1_1998 - ATO 001.98.pdf

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1/1998
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1998
  • Publicado: 31/12/1998

Ato 1_1998 - ATO 001.98.pdf

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1/1999
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1999
  • Publicado: 31/12/1999

Ato 1_1999 - ATO 001.99.pdf

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1/1999
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1999
  • Publicado: 31/12/1999

Ato 1_1999 - ATO 001.99.pdf

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1/2000
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/2000
  • Publicado: 31/12/2000

Ato 1_2000 - ATO 001.2000.pdf

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1/2000
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/2000
  • Publicado: 31/12/2000

Ato 1_2000 - ATO 001.2000.pdf

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1/2001
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/2001
  • Publicado: 31/12/2001

Ato 1_2001 - ATO 001.2001.pdf

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1/2001
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/2001
  • Publicado: 31/12/2001

Ato 1_2001 - ATO 001.2001.pdf

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1/2026
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 06/03/2026
  • Publicado: 06/03/2026

"Regulamenta o art. 95, §2º da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislat...

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1/2003
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 12/05/2003
  • Publicado: 12/05/2003

Ato 1_2003 - ATO 001.2003 DE 12-05-2003.pdf

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1/2003
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 12/05/2003
  • Publicado: 12/05/2003

Ato 1_2003 - ATO 001.2003 DE 12-05-2003.pdf

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1/2004
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 29/06/2004
  • Publicado: 29/06/2004

Ato 1_2004 - ATO 001.2004 DE 29-06-2004.pdf

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1/2004
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 29/06/2004
  • Publicado: 29/06/2004

Ato 1_2004 - ATO 001.2004 DE 29-06-2004.pdf

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