A - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Coordenação, supervisão, controle e gerenciamento das atividades de apoio ao Prefeito;

Assistência direta e imediata ao Prefeito na sua representação institucional e social e apoio protocolar nos atos públicos que ele participar;

Recebimento, triagem, estudo e preparo de expediente, correspondências e documentos de interesse do Prefeito, bem como acompanhamento e controle da execução das determinações dele emanadas;

Prestação de assistência ao Prefeito em suas relações políticos e administrativas com entidades públicas e privadas, associações e público em geral;

Coordenação geral do governo, com vistas a garantir a unidade do planejamento, do ordenamento administrativo, da organização e do controle dos processos de gestão, bem como a otimização de recursos e a eficiência operacional priorizando o atendimento à população;

Orientação geral a todos os órgãos e entidades do Governo Municipal, garantido o ordenamento das ações, organização, direção e controle das atividades e dos processos administrativos, quanto à orientação política aplicada, segundo na execução do Programa de Governo e nas relações com a sociedade;

Aplicação de medidas para o cumprimento de prazos de pronunciamento e oferecendo informações solicitadas ao Prefeito e órgãos da Administração Municipal, em resposta à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas;

Coordenação da articulação com a Câmara Municipal e os Vereadores e o relacionamento com as lideranças políticas e autoridades dos Poderes Estadual e Federal;

Coordenação, supervisão e acompanhamento de proposições, projetos de lei, vetos e informações encaminhados à apreciação dos membros da Câmara Municipal;

Acompanhamento e avaliação sistemática do desempenho dos órgãos e entidades da administração municipal na consecução dos objetivos consubstanciados em seus planos, programas, atividades, contratos e convênios.

Promoção da integração de informações gerenciais e ações da Administração Municipal relativamente aos trabalhos realizados pelos órgãos e entidades responsáveis pelas políticas de indução ao desenvolvimento e de inclusão social e das relações com os movimentos organizados da sociedade civil e de organizações não-governamentais;

Formulação, colaboração e implementação de projetos de desenvolvimento local, bem como a coordenação e a implementação de ações de estímulo e apoio ao desenvolvimento dos setores produtivos nas áreas da industria, do comércio, do agronegócio, dos serviços e do turismo;

Estruturação de sistemas locais de produção integrada, tendo por fins a diversificação produtiva, o fortalecimento do sistema agroindustrial e o desenvolvimento de produtos de alto valor agregado e do acesso ao mercado;

Promoção de estudos e pesquisas sociais, econômicos e institucionais, a transformação das potencialidades do Município em oportunidades para instalação de empreendimentos voltados para os desenvolvimentos econômicos, sociais e turísticos do Município;

Orientação, de caráter indutor, à iniciativa privada para captação de empreendimentos de interesse econômico para o Município, em especial, a implementação de projetos voltados para a expansão dos segmentos industrial, de turismo e de agronegócios;

Acompanhamento de programas e projetos desenvolvidos nas esferas estadual e federal e relacionados ao desenvolvimento dos setores agropecuário, da indústria, do comércio, de serviços e do turismo, para identificação de oportunidades de expansão ou instalação de novos empreendimentos no Município;

Aprovação de medidas para atração de interessados em instalar atividades empresariais no Município, em articulação com os setores locais, estaduais e nacionais;

Formulação de políticas, em conjunto com os órgãos municipais afins, visando a compatibilização de novos investimentos com a manutenção e preservação das condições ambientais e urbanísticas do Município;

Incentivo e apoio à pequena e média empresa nas suas áreas de atuação e o estimulo à localização, manutenção e desenvolvimento de empreendimentos agropecuários, agro-industriais, industriais, comerciais, turísticos e de serviços no Município;

Proposição de políticas para o desenvolvimento, indicando alternativas de suas viabilidades econômicas observadas as normas de preservação e conservação ambiental;

Incentivo e orientação ao desenvolvimento do associativismo para a formação de associações e cooperativas e outras modalidades de organizações voltadas para o desenvolvimento local integrado e formação de uma cultura de cooperação, trabalho e renda;

Articulação com órgãos e entidades do Estado e do Governo Federal para formulação de diretrizes e execução de programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da produção familiar, do abastecimento alimentar e do desenvolvimento técnico-econômico, dos agricultores familiares em geral e da organização das comunidade rurais;

Organização social e econômica dos agricultores familiares com vistas ao desenvolvimento local sustentável e a melhoria da qualidade de vida por meio de implementação a produção, a agregação de valor aos produtos e a geração de renda;

Planejamento para promoção de melhorias de infraestrutura rural para facilitar a permanência do homem no campo e o desenvolvimento da agroindústria familiar organizada em redes solidárias de produção;

Orientação ao pequeno agricultor no desenvolvimento da sua produção a assistência técnica rural e sanitária para o desenvolvimento da agricultura familiar;

Incentivo e apoio à atividades da agricultura familiar, identificando propriedades econômicas viáveis, visando agregar valor à pequena produção e preservando as características culturais e ambientais, para retirar o pequeno produtor da clandestinidade e proporcionar a manutenção do trabalho e o incremento da renda familiar;

Gerencia e execução de ações para captação de recursos para programas e projetos de interesse do Município;

Articulação com organismos tanto de âmbito governamental como da iniciativa privada, visando a captação de recursos e a atração de investimentos para o Município, aproveitando as potencialidades locais, para programas e projetos de desenvolvimento econômico, social e ambiental;

Assistir o Prefeito Municipal e aos órgãos e as entidades da Administração Pública em matéria de sua competência;

Coordenar outras atividades destinadas à consecução dos seus objetivos;

Formulação, promoção e o desenvolvimento das políticas públicas para o turismo, a identificação, captação, seleção e divulgação de oportunidades de investimentos turísticos e a promoção de ações de turismo social para a população de abaixa renda;

Implantação e manutenção de sistema de divulgação turística para o Município, o estabelecimento da estratégia global de comunicação, a promoção e a execução de eventos, projetos e demais atividades ligadas ao turismo e a assistência técnica aos empreendimentos turísticos do Município;

Registro e fiscalização, mediante convênio, das empresas dedicadas à atividades turísticas, nos limites da competência dada pela Lei ou por delegação de poder e a manutenção de banco de dados sobre os recursos turísticos do Município, visando apoiar a iniciativa privada e o fomento dessa atividade;

Proposição de normatização de procedimentos para o controle, a fiscalização e o licenciamento de atividades que tem impacto sobre o meio ambiente e seu disciplinamento no que tange à proteção, conservação e recuperação e melhoria do meio ambiente, em especial os recursos hídricos;

Proposição da política de proteção do meio ambiente, compatibilizando com os padrões de proteção estabelecidos nas esferas federal e estadual, visando a preservação e conservação dos recursos naturais, a qualidade de vida e a participação da comunidade na sua execução;

Apoio a formulação de normas técnicas e legais, padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, observadas as peculiaridades locais e o que estabelece a legislação federal e estadual;

Incentivo e apoio à criação de unidades de conservação no Município para proteção, conservação, prevenção ambiental e a manutenção da qualidade do meio ambiente natural e artificial do Município, mediante a intensificação das ações de fiscalização ambiental e de controle urbano;

Análise, controle, fiscalização e o monitoramento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, praticadas por pessoa física ou jurídica;

Promoção da educação ambiental e a conscientização pública para a conservação do meio ambiente, capacitação técnica dos servidores, assim como na participação e realização de eventos, seminários, congressos, cursos, campanhas, programas de educação e de gestão ambiental;

Busca de financiamentos para a implantação de planos, programas e projetos relativos à proteção, preservação, conservação e recuperação de recursos ambientais, naturais ou não, e de educação ambiental;

Incentivo e a orientação para a formação de associações e cooperativas e outras modalidades de organização voltadas para o desenvolvimento integrado e implantação de empreendimentos agropecuários visando o aproveitamento da capacidade econômica do Município;

Estímulo às atividades que se apresentarem viáveis como geradores de renda, principalmente para o fortalecimento da agricultura familiar e buscando a organização em todos os níveis;

Definição das políticas e a coordenação da implementação dos serviços de assistência técnica ligados ao desenvolvimento e ao aprimoramento das atividades da agricultura familiar realizadas por assentados e comunidades indígenas;

Articulação com outros órgãos e entidades dos governos estadual e federal, para que as diretrizes, metas e ações sejam fortalecidas na soma de esforços na promoção de assentamentos rurais e de apoio às comunidades rurais;

B - DA COORDENADORIA DE POLITICAS DA MULHER

Formulação, assessoramento e promoção do desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para a valorização e a promoção da população feminina;

Proposição, monitoramento e coordenação da execução de políticas especificas para a mulher nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho e prevenção e combate à violência, em articulação com os movimentos organizados da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e de outros municípios.

C - DA COORDENADORIA DE POLITICAS PARA A JUVENTUDE

Formulação, assessoramento e monitoramento do desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para a valorização e a promoção da juventude coxinense;

Proposição, monitoramento e coordenação da execução de políticas específicas para a juventude nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho e prevenção e combate à violência, em articulação com os movimentos organizados da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e de outros municípios.