Junta do Serviço Militar

Unidade Municipal de Cadastro

Gabinete do Prefeito

Assessoria de Planejamento

Assessoria de Informática

Assessoria Jurídica

Assessoria de Desenvolvimento Econômico

Secretaria de Administração

Secretaria de Fazenda

Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

Secretaria de Saúde, Promoção e Assistência Social

assistir ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas ou privadas e associações de classe;

atender ou fazer atender as pessoas que procurarem o Prefeito;

recepcionar os visitantes;

programar solenidades, expedir convidados e anotar todas as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas;

organizar entrevistas, conferências e debates;

preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

preparar e expedir a correspondência oficial do Prefeito;

colaborar nas atividades de relações públicas da Prefeitura;

organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;

coordenar as atividades de defesa civil municipal.

assessorar o Prefeito em assuntos de economia e planejamento;

estudar assuntos específicos da área de planejamento, emitindo pareceres ou despachos correspondentes;

propor ou opinar sobre convênios, ajustes e contratos de assistência técnica para os órgãos municipais;

organizar e manter atualizado arquivo de informações gerenciais, cartográficas e sócio-econômicas municipais;

organizar e manter o cadastro de fontes de financiamento para programas e projetos municipais;

elaborar ou coordenar a elaboração de planos, programas municipais, bem como controlar sua execução;

coordenar a elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e acompanhar sua execução;

identificar a necessidade e promover as medidas necessárias à modernização institucional;

assessorar o Prefeito Municipal em matérias de sua competência.

definir a política de informatização do Executivo Municipal;

promover a implementação do Sistema Municipal de Informática;

assessorar o Prefeito Municipal em matérias de sua competência.

defender em juízo ou fora dele os direitos e interesse do Município;

representar o Município em juízo;

proceder a cobrança de dívida ativa, pelas vias judiciais e extrajudiciais;

redigir anteprojetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;

participar de sindicâncias e inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;

atender consultas de ordem jurídica que lhe forem encaminhadas pelos diferentes órgãos da Prefeitura, emitindo Parecer a respeito se for o caso.

promover a realização de atividades voltadas para o desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial, com ênfase para a elaboração, implantação e manutenção de programas e projetos de assistência agropecuária a mini e pequenos produtores;

definir a política municipal de produção, abastecimento e comercialização de gêneros alimentícios e coordenar as atividades a ela relacionadas;

promover as ações referentes à preservação e à conservação ambiental;

coordenar e orientar a fiscalização e inspeção da produção, industrialização e comercialização dos produtos de origem animal e vegetal para consumo obedecendo às normas e padrões de inspeção, saneamento do meio, defesa e vigilância sanitária no âmbito da legislação municipal ou por delegação de competência;

licenciar e controlar o comércio transitório;

assessorar o Prefeito Municipal em matérias de sua competência.

planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da Prefeitura;

organizar e manter atualizado arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito;

exercer as atividades de recrutamento, seleção, treinamento e avaliação de pessoal bem como a implementação de procedimentos referentes a enquadramento, progressão, promoção e ascensão funcionais;

executar as atividades inerentes ao controle de pessoal;

identificar as necessidades, planejar e implementar em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, programas de treinamento de recursos humanos;

executar as atividades de racionalização administrativa, promovendo estudos, análises e reformulação de "layout" físico e de rotinas administrativas;

executar as atividades de aquisição, padronização, guarda, distribuição e controle de todo o material utilizado pela Prefeitura;

executar as atividades relativas ao tombamento, registro, inventários, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e conservação dos semoventes da Prefeitura Municipal;

estabelecer os requisitos básicos e os procedimentos referentes a correspondência e arquivamento de documentos;

conservar interna e externamente os prédios da Prefeitura, móveis e instalações;

promover a realização de licitações para obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;

promover as medidas administrativas necessárias à utilização e conservação dos veículos da Prefeitura;

executar as atividades de prevenção de acidentes e medicina no trabalho;

assessorar o Prefeito Municipal em matérias de sua competência.

Núcleo de Pessoal

Núcleo de Material e patrimônio

Núcleo de Protocolo e Arquivo

Núcleo de Serviços Gerais

planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da Prefeitura;

organizar e manter atualizado arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito;

elaborar o Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos;

controlar a execução orçamentária dos demais órgãos da Prefeitura;

executar as atividades referentes ao lançamento e arrecadação dos tributos e rendas municipais, bem como sua fiscalização, quando for o caso;

receber, guardar e movimentar o dinheiro e outros valores do Município;

processar a despesa, manter o registro e os controles contábeis da administração financeira e patrimonial do Município;

preparar os Balancetes e o Balanço Geral do Município, bem como as prestações de contas de recursos recebidos através de convênios;

fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos da administração centralizada encarregados da movimentação de dinheiros e outros valores;

adotar medidas que minimizem o surgimento da dívida ativa promovendo sua inscrição na forma regulamentar, quando for o caso;

assessorar o Prefeito Municipal em matérias de sua competência.

Núcleo de Contabilidade

Núcleo de Tesouraria

Núcleo de Cadastro e Tributação

Núcleo de Fiscalização

planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da administração;

organizar e manter atualizado arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito;

construir, ampliar, reformar e conservar obras públicas municipais, bem como providenciar a manutenção em boas condições, dos imóveis particulares em uso pela Prefeitura;

elaborar e executar projetos de abertura, ampliação, implantação de infraestrutura, desapropriação e pavimentação de vias e logradouros públicos, bem como a conservação destes;

promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura;

efetuar o licenciamento e a fiscalização do cumprimento das disposições referentes ao parcelamento e ao uso do solo, às construções particulares e públicas e as posturas municipais;

construir, manter e administrar cemitérios e áreas verdes, bem como efetuar e manter a arborização de vias públicas;

nihil;

administrar o serviço de trânsito, em coordenação com os órgãos do Estado;

administrar o uso e promover a manutenção e conservação dos maquinários e equipamentos rodoviários da Prefeitura;

assessorar o Prefeito Municipal em matérias de sua competência.

Núcleo de Obras

Núcleo de Transportes

Núcleo de Serviços Urbanos e Manutenção

Núcleo de Controle Urbanístico e Fiscalização

planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades de administração;

organizar e manter atualizado arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito;

promover a manutenção dos estabelecimentos de ensino, bem como exercer sua coordenação e controle, proporcionando-lhe os recursos técnicos, pedagógicos e administrativos indispensáveis à boa execução das atividades nele desenvolvidas;

proporcionar ao educando a orientação necessária para o desenvolvimento de suas potencialidades, fornecendo-lhes material escolar, transporte e alimentação;

orientar, acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico dos professores da Rede Municipal de Ensino, bem como controlar o cumprimento da legislação escolar;

manter a Rede Escolar Rural, sobretudo o nas áreas de baixa densidade demográfica e de difícil acesso, criando meios adequados para a radicação de professores na área rural e oferecendo-lhes as necessárias condições de trabalho;

promover o esporte e a cultura no Município;

assessorar o Prefeito Municipal em matérias de sua competência.

Núcleo de Ensino

Núcleo de Cultura

Núcleo de Esportes

planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da Administração;

organizar e manter atualizado arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito;

promover as atividades de Assistência médico-odontológica aos servidores municipais não assegurados por instituições de previdência social, bem como os demais segmentos da população do Município;

proceder as ações higiênico-sanitárias de melhorias e manutenção do meio ambiente, bem como controle sobre todas as modalidades de ações que possam nele interferir exercendo especialmente as atribuições de polícia sanitária, executando as atividades de inspeção e fiscalização, de acordo com a legislação federal, estadual e municipal vigente;

executar medidas relativas à política de promoção e assistência social, com vistas à integração comunitária;

assessorar o Prefeito Municipal em matérias de sua competência.

Núcleo de Atendimento Médico-odontológico

Núcleo de Ação Comunitária

Núcleo de Inspeção e Fiscalização Sanitária

aprovação do Regimento Interno

provimento das respectivas chefias

dotação dos elementos materiais e humanos indispensáveis ao seu funcionamento

prévia aprovação do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

realização de Concurso Público

as atribuições específicas e comuns dos servidores investidos em funções de chefia;

as normas de trabalho que, por sua natureza não devem constituir disposições em separado;

outras disposições que se fizerem necessárias.

iniciativa, sanção, promulgação e veto de leis;

expedição de Decretos;

decretação de desapropriação e instituição de servidores administrativos;

celebração de convênios;

determinação de abertura de sindicância e instauração de processo administrativo de qualquer natureza;

aquisição de bens imóveis por compra ou permuta depois de autorizada pela Câmara Municipal.